O Ministério da Saúde ainda tem R$ 2,9 bilhões a serem empenhados referentes a emendas de relator, que ficaram conhecidas pelo código RP 9. Esse valor será perdido, ou seja, não virará investimento na área, caso não seja executado até o fim do ano.
No entanto, a execução desse tipo de emendas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, que cobra mais transparência na tramitação. Os R$ 2,9 bilhões representam 38% dos R$ 7,5 bilhões em emendas RP9 da pasta de Marcelo Queiroga.
Dos R$ 4,6 bilhões já empenhados, R$ 3,4 bilhões foram pagos. Deputados que criticam a decisão do STF argumentam que seria possível aprimorar a transparência sem gerar desassistência com bloqueio das execuções.
Em seu voto contrário à suspensão, Gilmar Mendes apresentou argumento similar. O ministro argumentou que suspender a execução dos pagamentos seria “mais prejudicial aos bens jurídicos tutelados do que o próprio estado de inconstitucionalidade subjacente ao manuseio das emendas do relator”.
O tema foi discutido na sexta-feira (19) em reunião do Conselho Nacional de Saúde, órgão vinculado ao Ministério da Saúde e responsável por fiscalizar políticas do setor.
“[A Saúde] precisa de financiamento próprio e não de favor de político, para que ela seja usada de barganha pelo parlamento ou quem quer que seja”, afirmou Moyses Toniolo, conselheiro.
“Numa situação em que a gente tem milhares de pessoas ainda com Covid, sequelados pela doença e sem condições de acessar o sistema porque os serviços não foram executados, isso responde pela desassistência”, disse Suely Barrios, conselheira.
Jorge Ramos, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, afirmou na reunião que a gestão da pasta, diante das emendas de relator, é limitada, “uma vez que o andamento da execução é dos próprios parlamentares”.
