O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou um Projeto de Lei (PL) que permite a movimentação da conta vinculada no FGTS como garantia em contrato de aluguel residencial.
O parlamentar justifica que, desde 2010, o índice de famílias que procuram por apartamentos e/ou casas alugadas cresceu significativamente, mas que, no entanto, não é fácil para o trabalhador formar seu patrimônio quando se tem que pagar mensalmente pelo direito de ocupar aquele imóvel.
“Diante das dificuldades enfrentadas por aqueles que vivem de aluguel no Brasil, e no intuito de auxiliar na formação de seus patrimônios, o PL visa permitir que ao menos a garantia do contrato de aluguel residencial seja viabilizada com recursos do FGTS, o que já ameniza a situação do bolso dos brasileiros”, destaca o deputado federal Eduardo Bismarck.
Segundo o projeto, a utilização do FGTS servirá ainda como forma de capacitar o trabalhador a acumular uma quantia de maior montante para dar em caução em seus contratos de aluguéis, de modo a adquirir uma residência mais qualificada para ele e sua família. O PL aguarda votação do parecer favorável do Deputado Federal Paulo Ramos na Comissão do Trabalho.
