A Suprema Corte do México descriminalizou o uso recreativo de maconha para adultos, em decisão desta segunda-feira (28). O tribunal determinou, por 8 votos a favor entre os 11 magistrados, inconstitucionais os artigos da Lei Geral de Saúde que proibiam o consumo. “Hoje é um dia histórico para as liberdades”, afirmou o presidente da corte, Arturo Zaldívar. “Depois de um longo caminho, esta Suprema Corte consolida o direito […] para o uso recreativo de maconha.”
Terceiro país a autorizar o consumo de maconha a nível nacional, depois de Uruguai e Canadá, o México deve se tornar o maior mercado mundial de maconha com seus 126 milhões de habitantes.
“Teoricamente, sim, criará o maior mercado legal do mundo, pela capacidade de produção que o México tem, porque a maconha cresce em condições naturais sem os investimentos energéticos que fazem, por exemplo, no Canadá”, afirmou Lisa Sánchez, diretora da ONG México Unido Contra a Delinquência, à AFP em março.
A descriminalização da cânabis no país se arrastava desde 2018, quando a Suprema Corte declarou inconstitucional a proibição total do consumo recreativo da droga. Depois disso, o Congresso recebeu um prazo, adiado por três vezes, para regulamentar o uso da substância.
Em novembro, o Senado aprovou uma versão da lei, que sofreu diversas alterações ao ser chancelada pela Câmara, em março deste ano. Por isso, o texto retornou ao Senado, que deveria realizar uma votação final até 30 de abril –último limite estabelecido pela Suprema Corte.
No dia 8 de abril, no entanto, o presidente da Junta de Coordenação Política do Senado, Ricardo Monreal Ávila, anunciou que pediria um novo adiamento, pois o texto enviado pela Câmara possuía inconsistêncisas e havia até atos de inconstitucionalidade, segundo o jornal mexicano El Universal.
“O melhor para todos é que seja uma boa lei”, afirmou, à época, segundo o veículo. “Prefiro que nos demos uma pausa, um tempo e que possamos legislar sobre a matéria no próximo período de sessões, que inicia em 1º de setembro. Há muitos interesses, e o Senado não pode legislar sob pressão de ninguém.”
De acordo com o jornal mexicano La Lista, no entanto, até o início de de junho nenhum pedido de prorrogação havia sido apresentado. No site do Senado, a lei remetida pela Câmara ainda consta como pendente.
Assim, nesta segunda, a Suprema Corte mexicana endossou a proposta da ministra Norma Lucía Piña Hernández, que indicou que o Congresso não cumpriu a determinação do tribunal para regulamentar o uso recreativo de cânabis.
Na decisão, fica determinado que, aqueles que queiram consumir maconha com fim recreativo podem solicitar uma permissão à Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris), que não poderá negar o pedido.
“O que havia acontecido em situações anteriores era que a Cofepris negava essas autorizações e era necessário um trâmite processual”, explicou à AFP Adriana Muro, diretora da organização de direitos humanos Elementa.
A descriminalização vem em um contexto de violência ligada ao narcotráfico no país, que deixa milhares de mortos a cada ano. A liberação, porém, abre um espaço perigoso: a reação dos cartéis, atuais donos do negócio.
Em 2020, autoridades mexicanas apreenderam 244 toneladas de maconha. Desde dezembro de 2006, quando o governo lançou uma ofensiva militar antidrogas, o México acumula mais de 300 mil homicídios.
