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Aracati: Novo Decreto proíbe transitar sem máscara em ambientes de circulação contínua, estando sujeito à multa

Medida foi anunciada pelo Prefeito Bismarck Maia em live; veja decreto na íntegra

6 de janeiro de 2022
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Aracati: Novo Decreto proíbe transitar sem máscara em ambientes de circulação contínua, estando sujeito à multa

Foto: Pixabay

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Em live nas suas redes sociais na noite desta quinta-feira (06), o Prefeito do Aracati, Bismarck Maia, falou com a população sobre várias medidas que serão tomadas em relação à saúde do município mediante o aumento dos casos de gripe e covid-19 em todo o país.

O gestor falou do novo decreto municipal, que seguirá as medidas tomadas pelo governo do estado, indo além: vetando transitar sem o uso de máscara em ambientes de circulação contínua, públicos ou privados, tais como lojas de todas as atividades, shoppings, supermercados, ginásios desportivos, unidades de saúde como hospitais, UPA, pontos de saúde, clínicas, privada ou pública.

“Sempre que julgar necessário para o cumprimento deste Decreto, os servidores da Secretaria de Segurança Publica Cidadã e Ordem Pública, o Instituto de Qualidade do Meio Ambiente – IQUAMA, da Secretaria de Saúde, da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Finanças solicitarão auxílio da Policia Militar, que têm competência para atuar de oficio, inclusive para aplicação de multas”, diz o decreto.

No documento ainda consta que as pessoas físicas que desobedecerem aos regramentos do decreto estão sujeitas a pena de multa de até R$ 1.000,00 (mil reais) e as pessoa jurídicas no valor de até  R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Veja o Novo Decreto na íntegra.

 
 
 
Etiquetas: aracatiCoviddecretomáscarapandemia
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